A diferença entre a CNAE e o Código de Serviço é que a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) especifica o tipo de atividade econômica exercida pela empresa, enquanto o Código de Serviço indica o tipo de serviço prestado e tem relação direta com o município onde o empresa está localizada e a emissão de relatórios financeiros.
No caso da CNAE, o código é formado por seis dígitos, e é por meio dele que é determinada a destinação correta do imposto, ou seja, dos tributos que a empresa é obrigada a pagar. O Código de Serviço, no entanto, especifica se o imposto cobrado será um Imposto Sobre Serviços ou um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (ISS).
Em resumo, a distinção entre CNAE e Código de Serviço é:
- CNAE: Especifica o escopo da atividade econômica de uma organização e sua tributação;
- Código de Serviço: Especifica o tipo de serviço prestado, o tipo de imposto e o percentual que será pago ao município.
O que é CNAE?
A sigla CNAE significa Classificação das Atividades Econômicas Nacionais. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que uma organização desenvolverá e, a partir dessa informação, o regime tributário em que o negócio pode ser enquadrado.
O que exatamente é um código de serviço?
O número “Código de Serviço” designa o tipo de serviço que uma organização oferece. Com base nesse código, é decidido quais os percentuais de impostos que serão incluídos nas notas financeiras.
Quem pode definir o código de serviço?
Cada prefeitura define o código de serviços, então cada município tem sua própria lista de tipos de serviços. A identificação do correto a ser utilizado está vinculada à CNAE apresentada no CNPJ da empresa.
Como posso saber o código do serviço CNAE?
Para entender o código CNAE de atendimento, o primeiro passo é entender o que é a CNAE. Assim, será mais simples escolher a classificação que melhor se adequa ao seu negócio.
Isso é necessário uma vez que o código do serviço está diretamente relacionado à Classificação das Atividades Econômicas Nacionais. No entanto, é fundamental ter em mente que cada município opera sob seu próprio conjunto de códigos.
O contrato de prestação de serviços rege-se pela Lei Complementar (LC) n.º 116/2003; no entanto, cada prefeitura é responsável por determinar quais códigos serão aplicados a cada tipo de atividade econômica. Além disso, são as prefeituras que escolhem o percentual de impostos a serem recolhidos para cada atividade.
Então, por meio da CNAE, o próximo passo é confirmar junto à prefeitura se o negócio está com o código de atendimento correto cadastrado.
O melhor curso de ação é pedir ajuda de um profissional confiável se você não tiver certeza de como determinar o CNAE de uma organização. Ao fazer isso, você pode ter certeza de que está selecionando a Classificação de Atividades Econômicas Nacionais apropriada para o seu negócio, o que também ajuda a evitar o pagamento de impostos que não são devidos.
A esse respeito, cabe ressaltar que CNAE e Código de Serviços são números separados com aplicações distintas, mas acabam se relacionando porque definir um requer definir o outro.
Como posso determinar qual código de serviço usar?
Mais uma vez, é preciso começar com a definição da CNAE correta para definir qual código de serviço utilizar.
O motivo é que a prefeitura onde está registrada a empresa determina os códigos de atendimento com base nas atividades econômicas listadas no CNPJ aberto.
Aqui, é importante observar que existem atividades primárias e secundárias. Dessa forma, é possível ter mais de um código de serviço que pode ser aplicado na apuração de alíquotas e emissão de documentos fiscais.
Tabela de CNAE e Código de Serviço
Acesse a tabela Contabilizei CNAE para encontrar a CNAE correta para o seu negócio.
Já você pode acessar diretamente o site da prefeitura para consultar o código de atendimento da cidade de São Paulo ou ler nosso conteúdo sobre ISS para mais detalhes.
A relação entre a CNAE e o Código de Serviço era clara? Como mencionamos, contar com a ajuda de um profissional de confiança é fundamental na definição da Classificação das Atividades Econômicas Nacionais, bem como na identificação dos códigos.
A boa notícia é que você pode contar com um serviço completo de contabilidade, começando assim que sua empresa for estabelecida, sem sair de casa ou do escritório.